Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 59 (abr./maio 2015), p. 5-11 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Competência administrativa, aspectos ambientais, brasil. Degradação ambiental, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, competência, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2011)
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
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A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
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gan: Pinheiro, Cristiano Cota
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A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
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Cyhoeddwyd: (2013)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
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Cyhoeddwyd: (2022)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2020)
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Notas sobre a LC 140/2011
gan: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Cyhoeddwyd: (2012)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
gan: Guerra, Sidney
Cyhoeddwyd: (2012)
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
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Cyhoeddwyd: (2014)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
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Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
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Cyhoeddwyd: (2006)
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gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
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Cyhoeddwyd: (2023)
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gan: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Meio ambiente e repartição de competências
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Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
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gan: Farias, Talden Queiroz
Cyhoeddwyd: (2016)
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A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
gan: Beltrão, Antônio F. G
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gan: Vitta, Heraldo Garcia
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
gan: Barbosa, Ronan Akegawa
Cyhoeddwyd: (2014)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2006)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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Cyhoeddwyd: (2007)
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