Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011

Documenti analoghi

• A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
  di: Guerra, Sidney
  Pubblicazione: (2015)
• A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
  di: Mukai, Toshio
  Pubblicazione: (2011)
• A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
  di: Régis, Adelmar Azevedo
  Pubblicazione: (2014)
• A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
  di: Santana, Paulo Campanha
  Pubblicazione: (2022)
• Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
  di: Farias, Talden
  Pubblicazione: (2020)