Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : informativo Vol. 27, n. 10 (9 mar. 2007), p. 215-213 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Ministério público, brasil. Patrimônio cultural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Ação civil pública, legislação, brasil. |
| Accés en línia: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58607 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ítems similars
Aspectos legais da proteção dos recursos hídricos : uma análise da legislacão em vigor
per: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Publicat: (1996)
per: Pereira, Rodrigo de Mesquita
Publicat: (1996)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
per: Brandão, Gislaine Junqueira
Publicat: (2007)
per: Brandão, Gislaine Junqueira
Publicat: (2007)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1993)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
per: Calhau, Lélio Braga
Publicat: (2005)
per: Calhau, Lélio Braga
Publicat: (2005)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
per: Decomain, Pedro Roberto
Publicat: (1984)
per: Decomain, Pedro Roberto
Publicat: (1984)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
per: Rebelo, Aldo
Publicat: (2024)
per: Rebelo, Aldo
Publicat: (2024)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
per: Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicat: (2024)
per: Gouveia, Alessandro Samartin de
Publicat: (2024)
Relatório de atividades 2007.
per: Brasil
Publicat: (2008)
per: Brasil
Publicat: (2008)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Celso Maran de
Publicat: (2022)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
per: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicat: (2007)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
per: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Publicat: (2005)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2021)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2021)
20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
per: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicat: (2017)
per: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicat: (2017)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
per: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicat: (2000)
per: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Publicat: (2000)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
per: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicat: (2023)
Mamíferos depois do fogo
per: Stam, Gilberto
Publicat: (2024)
per: Stam, Gilberto
Publicat: (2024)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
per: Topan, Luiz Renato
Publicat: (1990)
per: Topan, Luiz Renato
Publicat: (1990)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
As mudanças nas Leis Ambientais desde os anos sessenta
per: Borio, Claudia Lopes
Publicat: (2012)
per: Borio, Claudia Lopes
Publicat: (2012)
Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2007/2008.
per: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Publicat: (2009)
per: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (Brasil)
Publicat: (2009)
A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico : apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1995)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1995)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
per: Andrade, Roberto de Campos
Publicat: (1999)
per: Andrade, Roberto de Campos
Publicat: (1999)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
per: Farias, Talden
Publicat: (2013)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
per: Silva, Kleber Souza
Publicat: (2022)
per: Silva, Kleber Souza
Publicat: (2022)
Desastres ambientais : experiências nacionais e internacionais
per: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Publicat: (2017)
per: Leal, Carlos Ivan Simonsen
Publicat: (2017)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
per: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publicat: (1999)
per: Pinho, Rodrigo César Rebello
Publicat: (1999)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
per: Nery Junior, Nelson
Publicat: (1993)
per: Nery Junior, Nelson
Publicat: (1993)
Educação ambiental e estudos culturais : pesquisas desde o sul do Brasil
per: Guimarães, Leandro Belinaso
Publicat: (2014)
per: Guimarães, Leandro Belinaso
Publicat: (2014)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
per: Castro, Leonardo Bellini de
Publicat: (2017)
per: Castro, Leonardo Bellini de
Publicat: (2017)
Aplicação de um sistema fotovoltaico ao 16° Batalhão da Polícia Militar de Goiás
per: Alencar, Matheus Henrique
Publicat: (2018)
per: Alencar, Matheus Henrique
Publicat: (2018)
O controle público desde a dimensão ambiental
per: Sánchez, Alcides Francisco Antúnez
Publicat: (2017)
per: Sánchez, Alcides Francisco Antúnez
Publicat: (2017)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
per: Vieira, Marcelo Lemos
Publicat: (2017)
per: Vieira, Marcelo Lemos
Publicat: (2017)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1985)
per: Dotti, René Ariel
Publicat: (1985)
Avaliação dos gastos públicos no setor aquícola brasileiro : o programa federal de desenvolvimento sustentável da aquicultura de 2007 a 2011
per: Serrano, André Luiz Marques
Publicat: (2019)
per: Serrano, André Luiz Marques
Publicat: (2019)
A função simbólica do direito ambiental : considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
per: Freitas, Ana Carla Pinheiro
Publicat: (2019)
A construção da decisão jurídico-ambiental: comunicações desde a ecologia política
per: Marion, Cristiano Vinícios
Publicat: (2016)
per: Marion, Cristiano Vinícios
Publicat: (2016)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)
per: Morais, Gisele Albuquerque
Publicat: (2019)