Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 131-143 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Abastecimento de água, aspectos jurídicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Recursos hídricos, administração, aspectos jurídicos, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, brasil. Direito à água, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54393 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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|---|---|
| author | Moura, Ana Letícia Lanzoni |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 131-143 |
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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
Moura, Ana Letícia Lanzoni
Abastecimento de água, aspectos jurídicos, Brasil.
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
Recursos hídricos, administração, aspectos jurídicos, Brasil.
Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, Brasil.
Direito à água, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54393
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173758
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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