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Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moura, Ana Letícia Lanzoni
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 106 (fev./mar. 2023), p. 131-143
Ano:	2023
Assuntos:	Abastecimento de água, aspectos jurídicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Recursos hídricos, administração, aspectos jurídicos, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos constitucionais, brasil. Direito à água, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54393
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

Impacto de variáveis locais na determinação do dimensionamento de reservatórios de aproveitamento de água pluvial segundo aspectos econômicos
Yazar:: Muniz, Letícia Alves
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Falta de água e soluções jurídicas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Avaliação ambiental de sistemas de aproveitamento de água pluvial : um mapeamento da literatura
Yazar:: Brandão, Verônica Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal
Yazar:: Cáceres, Patrícia Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Falta d'água
Yazar:: Pereira Júnior, José de Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Impacto da variabilidade climática intra e interanual no aproveitamento de água de chuva : um estudo de caso
Yazar:: Silva, Maycon Breno Macena da
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Água de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis : requisitos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Análise do potencial de redução do consumo de água potável pelo aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas cinzas na rodoviária do Plano Piloto de Brasília-DF
Yazar:: Santos, Susanna
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O bem ambiental água : a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo
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A exploração dos potencias de energia hidráulica e o seu "aproveitamento ótimo"
Yazar:: Bercovici, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Análise dos investimentos em sistemas de aproveitamento de água pluvial nas cidades do sertão alagoano
Yazar:: Correia, Lucas Miguel Alencar de Morais
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Yazar:: Ribeiro, Leonardo Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A globalização das águas
Yazar:: Haddad, Paulo Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Yazar:: Silva, Solange Teles da
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Ecumenismo e desigualdade : o papel das organizações baseadas na fé pela defesa da água no Brasil
Yazar:: Tanaka, Sheila
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O estatuto jurídico das águas no Brasil
Yazar:: Aith, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito ambiental e recursos minerais
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito e administração de águas no Brasil
Yazar:: Pompeu, Cid Tomanik
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade civil pela má utilização da água
Yazar:: Matos, Eduardo Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Yazar:: Paciornik, Joel Ilan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

"Condomínio de águas" : situações de fato ou direito privado?
Yazar:: Soares, Danielle Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Yazar:: Vieira, Andréia Costa
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Responsabilidade penal pela má utilização da água
Yazar:: Sifuentes, Mônica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
Yazar:: D'Alte, Tiago Souza
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Yazar:: Macedo, Dimas
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A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
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Bases para o Código das águas da República
Yazar:: Valladão, Alfredo de Vilhena
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Água é um sujeito : uma visão ecocêntrica da água
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
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A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos
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Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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A apropriação desigual dos bens naturais e a luta pela efetividade do direito à água
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
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Quem é o dono da água?
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