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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias

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Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Douglas de Melo
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183
Ano:	2023
Assuntos:	Bens públicos, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, tratado. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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