A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bens públicos, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, tratado. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2023)
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Proteção do meio ambiente urbano e cultural
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2009)
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