A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bens públicos, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, tratado. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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