A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Bens públicos, jurisprudência, brasil. Conservação da natureza, tratado. Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil. Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil. Tombamento, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Patrimônio cultural
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
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O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Tekijä: Borges, Marco Antônio
Julkaistu: (2001)
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)
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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
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Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2015)
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O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
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Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2005)
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A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)
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Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2013)
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Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental : efetividade processual e direitos fundamentais
Tekijä: Lopes, Arthur Oliveira
Julkaistu: (2021)
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Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Tekijä: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Julkaistu: (2015)
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A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2017)
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Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: FERNANDES, Natália de Andrade
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
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Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
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A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
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Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)
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O meio ambiente cultural e sua proteção
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2004)
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A água como patrimônio cultural
Tekijä: Calasans, Jorge Thierry
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Paiva, Carlos Magno de Souza
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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Tekijä: Flach, Michael Schneider
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A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
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Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
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Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
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A contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no estado socioambiental de direito
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Conservação do complexo geopaisagístico Serra da Canastra, Minas Gerais : contribuições metodológicas do Direito sob o signo da integração.
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