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A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Douglas de Melo
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183
Ano:2023
Assuntos:Bens públicos, jurisprudência, brasil.
Conservação da natureza, tratado.
Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil.
Tombamento, brasil.
Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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