A declaração judicial do valor cultural de um bem e as consequentes medidas conservatórias

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Martins, Douglas de Melo
Fformat: Artigo de Revista
Iaith:Português
Publicado em:Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 163-183
Ano:2023
Assuntos:Bens públicos, jurisprudência, brasil.
Conservação da natureza, tratado.
Patrimônio cultural, aspectos constitucionais, brasil.
Patrimônio cultural, proteção, jurisprudência, brasil.
Tombamento, brasil.
Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Mynediad Ar-lein:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183361
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.