Responsabilidade ambiental internacional. Casos Prestige e Deepwater Horizon. Reconhecimento do dano contra o meio ambiente pela comunidade internacional
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2015), p. 27-56 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desastre ambiental. Desenvolvimento sustentável. Princípio da precaução. Proteção ambiental. Reparação do dano (direito ambiental). Degradação ambiental, responsabilidade civil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97467 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
: Ramos, Érika Pires
Հրապարակվել է: (2011)
: Ramos, Érika Pires
Հրապարակվել է: (2011)
Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2020)
: Kokke, Marcelo
Հրապարակվել է: (2020)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Հրապարակվել է: (2013)
: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Հրապարակվել է: (2013)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
: Chagas, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2008)
: Chagas, Ana Paula
Հրապարակվել է: (2008)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2011)
Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
: Rodríguez, Camila Segovia
Հրապարակվել է: (2021)
: Rodríguez, Camila Segovia
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Հրապարակվել է: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2016)
: Amorim, Camila Silva de
Հրապարակվել է: (2016)
Mudanças climáticas no plano internacional : gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2022)
: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Հրապարակվել է: (2022)
Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
: Sato, Eliane Mitsuko
Հրապարակվել է: (2021)
Ação internacional contra a mudança climática : cap and trad
: P. Matias, Eduardo Felipe
Հրապարակվել է: (2012)
: P. Matias, Eduardo Felipe
Հրապարակվել է: (2012)
Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional
: Barbosa, Danielle Caroline
Հրապարակվել է: (2019)
: Barbosa, Danielle Caroline
Հրապարակվել է: (2019)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
: Zanella, Tiago Vinicius
Հրապարակվել է: (2016)
: Zanella, Tiago Vinicius
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
: Cavalcanti, Caio César Torres
Հրապարակվել է: (2012)
: Cavalcanti, Caio César Torres
Հրապարակվել է: (2012)
Curso de direito internacional público
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2025)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2025)
Curso de direito internacional público
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
Refugiados ambientais : breves notas sobre sua proteção jurídica internacional
: Breitwisser, Liliane Graciele
Հրապարակվել է: (2009)
: Breitwisser, Liliane Graciele
Հրապարակվել է: (2009)
Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional
: Veiga, Silmara
Հրապարակվել է: (2021)
: Veiga, Silmara
Հրապարակվել է: (2021)
Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono
: P. Matias, Eduardo Felipe
Հրապարակվել է: (2012)
: P. Matias, Eduardo Felipe
Հրապարակվել է: (2012)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
: Tigre, Maria Antonia
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade internacional e poluição marinha
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
: Martins, Eliane Maria Octaviano
Հրապարակվել է: (2005)
Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
: Silveira, Patrícia Azevedo da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silveira, Patrícia Azevedo da
Հրապարակվել է: (2012)
Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional
: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Հրապարակվել է: (2014)
: Crispino, Nicolau Eládio Bassalo
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Հրապարակվել է: (2016)
A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
: Grubba, Leilane Serratine
Հրապարակվել է: (2015)
: Grubba, Leilane Serratine
Հրապարակվել է: (2015)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2015)
: Marques, José Roberto
Հրապարակվել է: (2015)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
: Meneghin, Guilherme de Sá
Հրապարակվել է: (2020)
: Meneghin, Guilherme de Sá
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
: Fantinel, Alexsandra Ramos
Հրապարակվել է: (2008)
O reconhecimento dos refugiados ambientais no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
: Daniele, Anna Luisa Walter de Santana
Հրապարակվել է: (2017)
Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva, José Antônio Tiezmann e
Հրապարակվել է: (2017)
O princípio da precaução e a responsabilização estatal
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
: Wedy, Gabriel
Հրապարակվել է: (2015)
A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco
: Sacchetto, Débora Duarte
Հրապարակվել է: (2019)
: Sacchetto, Débora Duarte
Հրապարակվել է: (2019)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Carina Costa de
Հրապարակվել է: (2015)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Հրապարակվել է: (2017)
: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Հրապարակվել է: (2017)
Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
: Salazar Primo, Diego de Alencar
Հրապարակվել է: (2019)
: Salazar Primo, Diego de Alencar
Հրապարակվել է: (2019)
Prevenção contra desastres hidrológicos : uma questão de planejamento urbano, políticas públicas e cidadania
: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Հրապարակվել է: (2019)
: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Հրապարակվել է: (2019)
A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2015)
: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Հրապարակվել է: (2015)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
: Vieira, Andréia Bacarin
Հրապարակվել է: (2014)
: Vieira, Andréia Bacarin
Հրապարակվել է: (2014)
Revisitando o direito internacional das catástrofes : novos desafios e caminhos a serem percorridos
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
: Guerra, Sidney
Հրապարակվել է: (2023)
Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
: Freitas, Willian Telles
Հրապարակվել է: (2015)
: Freitas, Willian Telles
Հրապարակվել է: (2015)