A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 229-248 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
حسب: Medeiros, Marcelo Farina de
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
حسب: Henkes, Silviana L
منشور في: (2009)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
حسب: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
منشور في: (2014)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1995)
حسب: Milaré, Édis
منشور في: (1995)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
حسب: Carvalho, Daniela Marques de
منشور في: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
حسب: Coutinho, Pedro de Oliveira
منشور في: (2022)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2018)
حسب: Messias, Ewerton Ricardo
منشور في: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil por dano ecológico
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2003)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
حسب: Braz, Felipe Henrique
منشور في: (2022)
حسب: Braz, Felipe Henrique
منشور في: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
حسب: Fensterseifer, Tiago
منشور في: (2013)
حسب: Fensterseifer, Tiago
منشور في: (2013)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
حسب: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
منشور في: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2000)
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2000)