A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 229-248 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Levada, Filipe Antônio Marchi
প্রকাশিত: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1998)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Medeiros, Marcelo Farina de
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Serro, Bruna Manhago
প্রকাশিত: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fortunato, Bruna
প্রকাশিত: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Jardim, Clarissa Ferreira
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Chagas, Galileu Marinho das
প্রকাশিত: (2006)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana L
প্রকাশিত: (2009)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
প্রকাশিত: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Campos, Pedro Henrique da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bittencourt, Darlan Rodrigues
প্রকাশিত: (1996)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Daniela Marques de
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coutinho, Pedro de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Messias, Ewerton Ricardo
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ramos, André Luiz Arnt
প্রকাশিত: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Binda, Clarice Viana
প্রকাশিত: (2009)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Del Pino, Lisiane
প্রকাশিত: (2008)
Responsabilidade civil por dano ecológico
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Lucarelli, Fabio Dutra
প্রকাশিত: (1994)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
অনুযায়ী: Braz, Felipe Henrique
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Braz, Felipe Henrique
প্রকাশিত: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Fensterseifer, Tiago
প্রকাশিত: (2013)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Santilli, Juliana
প্রকাশিত: (2000)