Image de couverture de livre

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Pagel, Rogério
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 229-248
Ano:	2012
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Accès en ligne:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/293
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Documents similaires

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
par: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publié: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
par: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publié: (1998)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
par: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Publié: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
par: Medeiros, Marcelo Farina de
Publié: (2014)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
par: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Publié: (2009)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
par: Hupffer, Haide Maria
Publié: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
par: Serro, Bruna Manhago
Publié: (2012)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
par: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Publié: (2007)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
par: Fortunato, Bruna
Publié: (2015)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
par: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publié: (2011)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
par: Jardim, Clarissa Ferreira
Publié: (2010)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
par: Carvalho, Délton Winter de
Publié: (2015)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
par: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publié: (2008)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
par: Mukai, Toshio
Publié: (2002)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
par: Chagas, Galileu Marinho das
Publié: (2006)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
par: Copola, Gina
Publié: (2013)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
par: Henkes, Silviana L
Publié: (2009)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
par: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Publié: (2012)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
par: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Publié: (2014)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
par: Copola, Gina
Publié: (2006)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
par: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publié: (2013)

Tutela jurídico-civil do ambiente
par: Milaré, Édis
Publié: (1995)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
par: Campos, Pedro Henrique da Silva
Publié: (2018)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
par: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publié: (1996)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
par: Carvalho, Daniela Marques de
Publié: (2011)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
par: Coutinho, Pedro de Oliveira
Publié: (2022)

Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
par: Messias, Ewerton Ricardo
Publié: (2018)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
par: Ramos, André Luiz Arnt
Publié: (2014)

Dano ambiental : responsabilidade civil
par: Copola, Gina
Publié: (2002)

Responsabilidade civil ambiental
par: Binda, Clarice Viana
Publié: (2009)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
par: Del Pino, Lisiane
Publié: (2008)

Responsabilidade civil por dano ecológico
par: Lucarelli, Fabio Dutra
Publié: (1994)

Responsabilidade civil por dano ambiental
par: Domingos, Carla Hecht
Publié: (2005)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
par: Mukai, Toshio
Publié: (2003)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
par: Braz, Felipe Henrique
Publié: (2022)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
par: Gewehr, Mathias Felipe
Publié: (2011)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
par: Fensterseifer, Tiago
Publié: (2013)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
par: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Publié: (2014)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
par: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publié: (2016)

A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
par: Santilli, Juliana
Publié: (2000)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso