A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 229-248 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/293 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Levada, Filipe Antônio Marchi
יצא לאור: (2007)
מאת: Levada, Filipe Antônio Marchi
יצא לאור: (2007)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
מאת: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
יצא לאור: (1998)
מאת: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
יצא לאור: (1998)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
מאת: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
יצא לאור: (2013)
מאת: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
מאת: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
יצא לאור: (2009)
מאת: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
יצא לאור: (2009)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2007)
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2007)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
מאת: Fortunato, Bruna
יצא לאור: (2015)
מאת: Fortunato, Bruna
יצא לאור: (2015)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
מאת: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
יצא לאור: (2011)
מאת: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
יצא לאור: (2011)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
מאת: Jardim, Clarissa Ferreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Jardim, Clarissa Ferreira
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2008)
מאת: Souza, Adriano Stanley Rocha
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
מאת: Henkes, Silviana L
יצא לאור: (2009)
מאת: Henkes, Silviana L
יצא לאור: (2009)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
מאת: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
יצא לאור: (2012)
מאת: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
מאת: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
יצא לאור: (2014)
מאת: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2006)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2006)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
Tutela jurídico-civil do ambiente
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1995)
מאת: Milaré, Édis
יצא לאור: (1995)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
מאת: Campos, Pedro Henrique da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Campos, Pedro Henrique da Silva
יצא לאור: (2018)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
מאת: Bittencourt, Darlan Rodrigues
יצא לאור: (1996)
מאת: Bittencourt, Darlan Rodrigues
יצא לאור: (1996)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
מאת: Coutinho, Pedro de Oliveira
יצא לאור: (2022)
מאת: Coutinho, Pedro de Oliveira
יצא לאור: (2022)
Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
מאת: Messias, Ewerton Ricardo
יצא לאור: (2018)
מאת: Messias, Ewerton Ricardo
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
מאת: Ramos, André Luiz Arnt
יצא לאור: (2014)
מאת: Ramos, André Luiz Arnt
יצא לאור: (2014)
Dano ambiental : responsabilidade civil
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2002)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2002)
Responsabilidade civil ambiental
מאת: Binda, Clarice Viana
יצא לאור: (2009)
מאת: Binda, Clarice Viana
יצא לאור: (2009)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
מאת: Del Pino, Lisiane
יצא לאור: (2008)
מאת: Del Pino, Lisiane
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade civil por dano ecológico
מאת: Lucarelli, Fabio Dutra
יצא לאור: (1994)
מאת: Lucarelli, Fabio Dutra
יצא לאור: (1994)
Responsabilidade civil por dano ambiental
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2003)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
מאת: Braz, Felipe Henrique
יצא לאור: (2022)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
מאת: Gewehr, Mathias Felipe
יצא לאור: (2011)
מאת: Gewehr, Mathias Felipe
יצא לאור: (2011)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
מאת: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
יצא לאור: (2014)
מאת: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2000)
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2000)