Ata uhi

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Pagel, Rogério
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 229-248
Ano:	2012
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/293
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Levada, Filipe Antônio Marchi
I whakaputaina: (2007)

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1998)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
mā: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
I whakaputaina: (2013)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
mā: Medeiros, Marcelo Farina de
I whakaputaina: (2014)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
mā: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Mota, Maurício Jorge Pereira da
I whakaputaina: (2007)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
mā: Fortunato, Bruna
I whakaputaina: (2015)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
mā: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
I whakaputaina: (2011)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
mā: Jardim, Clarissa Ferreira
I whakaputaina: (2010)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
mā: Souza, Adriano Stanley Rocha
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2002)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
mā: Chagas, Galileu Marinho das
I whakaputaina: (2006)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
mā: Henkes, Silviana L
I whakaputaina: (2009)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
mā: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
mā: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2006)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
mā: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
I whakaputaina: (2013)

Tutela jurídico-civil do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1995)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
mā: Campos, Pedro Henrique da Silva
I whakaputaina: (2018)

Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
mā: Bittencourt, Darlan Rodrigues
I whakaputaina: (1996)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
mā: Carvalho, Daniela Marques de
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
mā: Coutinho, Pedro de Oliveira
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil ambiental : uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno
mā: Messias, Ewerton Ricardo
I whakaputaina: (2018)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
mā: Ramos, André Luiz Arnt
I whakaputaina: (2014)

Dano ambiental : responsabilidade civil
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2002)

Responsabilidade civil ambiental
mā: Binda, Clarice Viana
I whakaputaina: (2009)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
mā: Del Pino, Lisiane
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil por dano ecológico
mā: Lucarelli, Fabio Dutra
I whakaputaina: (1994)

Responsabilidade civil por dano ambiental
mā: Domingos, Carla Hecht
I whakaputaina: (2005)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
mā: Braz, Felipe Henrique
I whakaputaina: (2022)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
mā: Gewehr, Mathias Felipe
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2013)

Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
mā: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)

A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2000)

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