A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental

समान संसाधन

• Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
  द्वारा: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
  प्रकाशित: (1998)
• A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
  द्वारा: Levada, Filipe Antônio Marchi
  प्रकाशित: (2007)
• A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
  द्वारा: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
  प्रकाशित: (2013)
• Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
  द्वारा: Medeiros, Marcelo Farina de
  प्रकाशित: (2014)
• Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
  द्वारा: Fortunato, Bruna
  प्रकाशित: (2015)