A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental

Slični predmeti

• Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
  od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
  Izdano: (1998)
• A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
  od: Levada, Filipe Antônio Marchi
  Izdano: (2007)
• A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
  od: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
  Izdano: (2013)
• Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
  od: Medeiros, Marcelo Farina de
  Izdano: (2014)
• Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
  od: Fortunato, Bruna
  Izdano: (2015)