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Regulação ambiental no direito internacional do investimento

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bonnomi, Natália Paulino
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193
Ano:	2021
Assuntos:	Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro.
On-line přístup:	https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2020)

Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2021)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2006)

Meio ambiente e desapropriação agrária
Autor: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Vydáno: (1999)

Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
Autor: Mesquita, Alebe Linhares
Vydáno: (2017)

Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
Autor: Buranello, Renato Macedo
Vydáno: (2014)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Autor: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Vydáno: (1997)

A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Autor: Villarroel, Ivette Susana Esis
Vydáno: (2023)

Desapropriação de áreas de interesse ambiental
Autor: Haddad, Emílio
Vydáno: (2009)

Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Autor: Zeferino, Alisson
Vydáno: (2023)

Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Autor: Dias, Micheline Flôres Porto
Vydáno: (2017)

Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
Autor: Arruda, Paula Uematsu
Vydáno: (2020)

Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
Autor: Telli, Isadora Postal
Vydáno: (2015)

Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Autor: Penna, Lúcia
Vydáno: (2009)

O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
Autor: Santos, Ivanna Pequeno dos
Vydáno: (2014)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Vydáno: (2020)

Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
Autor: Denny, Danielle Mendes Thame
Vydáno: (2017)

Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
Autor: Pires, Bernardo Rohden
Vydáno: (2015)

Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
Autor: Bonnomi, Natália Paulino
Vydáno: (2019)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Autor: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Vydáno: (2012)

Salles quer apito (e menos terras protegidas)
Autor: França, Anna
Vydáno: (2020)

A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
Autor: Almeida, Thiago Ferreira
Vydáno: (2023)

A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
Autor: Ferreira, Waldemar
Vydáno: (1963)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Autor: Fideles, Junior Divino
Vydáno: (2014)

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
Autor: Reis, Diego Araujo
Vydáno: (2015)

Direito agrário e reforma agrária
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2004)

Proteção ambiental no direito brasileiro
Autor: Allgayer, Antonio Estevão
Vydáno: (1979)

Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Autor: Leonhardt, Roberta Danelon
Vydáno: (2006)

Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
Autor: Figueiredo, Paulo de
Vydáno: (1980)

Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
Autor: Leal, Rodrigo Mendes
Vydáno: (2010)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
Autor: Vital, Marcos H. F
Vydáno: (2014)

Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
Autor: Zambitte, Fábio
Vydáno: (2021)

Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
Autor: Baldissera, Igor Joris
Vydáno: (2023)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Autor: Madeira, Rodrigo Ferreira
Vydáno: (2010)

Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
Autor: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Vydáno: (2017)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Autor: Florencio, Madja de Sousa Moura
Vydáno: (2015)

Direito internacional do meio ambiente : particularidades
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2019)

Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
Autor: Rocha, Ibraim José das Mercês
Vydáno: (2005)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Autor: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Vydáno: (2007)

A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
Autor: Christofoli, Daniel Pires
Vydáno: (2009)

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