Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Bonnomi, Natália Paulino |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro. |
| Online-Zugang: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2020)
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2021)
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2006)
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
von: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Veröffentlicht: (1999)
von: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Veröffentlicht: (1999)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
von: Mesquita, Alebe Linhares
Veröffentlicht: (2017)
von: Mesquita, Alebe Linhares
Veröffentlicht: (2017)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
von: Buranello, Renato Macedo
Veröffentlicht: (2014)
von: Buranello, Renato Macedo
Veröffentlicht: (2014)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
von: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Veröffentlicht: (1997)
von: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Veröffentlicht: (1997)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
von: Villarroel, Ivette Susana Esis
Veröffentlicht: (2023)
von: Villarroel, Ivette Susana Esis
Veröffentlicht: (2023)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
von: Haddad, Emílio
Veröffentlicht: (2009)
von: Haddad, Emílio
Veröffentlicht: (2009)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
von: Zeferino, Alisson
Veröffentlicht: (2023)
von: Zeferino, Alisson
Veröffentlicht: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
von: Dias, Micheline Flôres Porto
Veröffentlicht: (2017)
von: Dias, Micheline Flôres Porto
Veröffentlicht: (2017)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
von: Arruda, Paula Uematsu
Veröffentlicht: (2020)
von: Arruda, Paula Uematsu
Veröffentlicht: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
von: Telli, Isadora Postal
Veröffentlicht: (2015)
von: Telli, Isadora Postal
Veröffentlicht: (2015)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
von: Penna, Lúcia
Veröffentlicht: (2009)
von: Penna, Lúcia
Veröffentlicht: (2009)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
von: Santos, Ivanna Pequeno dos
Veröffentlicht: (2014)
von: Santos, Ivanna Pequeno dos
Veröffentlicht: (2014)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
von: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Veröffentlicht: (2020)
von: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Veröffentlicht: (2020)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
von: Denny, Danielle Mendes Thame
Veröffentlicht: (2017)
von: Denny, Danielle Mendes Thame
Veröffentlicht: (2017)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
von: Pires, Bernardo Rohden
Veröffentlicht: (2015)
von: Pires, Bernardo Rohden
Veröffentlicht: (2015)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2019)
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
von: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Veröffentlicht: (2012)
von: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Veröffentlicht: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
von: França, Anna
Veröffentlicht: (2020)
von: França, Anna
Veröffentlicht: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
von: Almeida, Thiago Ferreira
Veröffentlicht: (2023)
von: Almeida, Thiago Ferreira
Veröffentlicht: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
von: Ferreira, Waldemar
Veröffentlicht: (1963)
von: Ferreira, Waldemar
Veröffentlicht: (1963)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2014)
von: Fideles, Junior Divino
Veröffentlicht: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
von: Reis, Diego Araujo
Veröffentlicht: (2015)
von: Reis, Diego Araujo
Veröffentlicht: (2015)
Direito agrário e reforma agrária
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2004)
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
von: Allgayer, Antonio Estevão
Veröffentlicht: (1979)
von: Allgayer, Antonio Estevão
Veröffentlicht: (1979)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
von: Leonhardt, Roberta Danelon
Veröffentlicht: (2006)
von: Leonhardt, Roberta Danelon
Veröffentlicht: (2006)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
von: Figueiredo, Paulo de
Veröffentlicht: (1980)
von: Figueiredo, Paulo de
Veröffentlicht: (1980)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
von: Leal, Rodrigo Mendes
Veröffentlicht: (2010)
von: Leal, Rodrigo Mendes
Veröffentlicht: (2010)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
von: Vital, Marcos H. F
Veröffentlicht: (2014)
von: Vital, Marcos H. F
Veröffentlicht: (2014)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
von: Zambitte, Fábio
Veröffentlicht: (2021)
von: Zambitte, Fábio
Veröffentlicht: (2021)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
von: Baldissera, Igor Joris
Veröffentlicht: (2023)
von: Baldissera, Igor Joris
Veröffentlicht: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
von: Madeira, Rodrigo Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
von: Madeira, Rodrigo Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
von: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Veröffentlicht: (2017)
von: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Veröffentlicht: (2017)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
von: Florencio, Madja de Sousa Moura
Veröffentlicht: (2015)
von: Florencio, Madja de Sousa Moura
Veröffentlicht: (2015)
Direito internacional do meio ambiente : particularidades
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2019)
von: Antunes, Paulo de Bessa
Veröffentlicht: (2019)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
von: Rocha, Ibraim José das Mercês
Veröffentlicht: (2005)
von: Rocha, Ibraim José das Mercês
Veröffentlicht: (2005)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
von: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Veröffentlicht: (2007)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
von: Christofoli, Daniel Pires
Veröffentlicht: (2009)
von: Christofoli, Daniel Pires
Veröffentlicht: (2009)
Ähnliche Einträge
-
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2020) -
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
von: Bonnomi, Natália Paulino
Veröffentlicht: (2021) -
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2006) -
Meio ambiente e desapropriação agrária
von: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Veröffentlicht: (1999) -
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
von: Mesquita, Alebe Linhares
Veröffentlicht: (2017)