Regulação ambiental no direito internacional do investimento
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro. |
| גישה מקוונת: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2020)
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2021)
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
מאת: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
יצא לאור: (1999)
מאת: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
יצא לאור: (1999)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
מאת: Mesquita, Alebe Linhares
יצא לאור: (2017)
מאת: Mesquita, Alebe Linhares
יצא לאור: (2017)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2014)
מאת: Buranello, Renato Macedo
יצא לאור: (2014)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
מאת: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
יצא לאור: (1997)
מאת: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
יצא לאור: (1997)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
מאת: Villarroel, Ivette Susana Esis
יצא לאור: (2023)
מאת: Villarroel, Ivette Susana Esis
יצא לאור: (2023)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
מאת: Haddad, Emílio
יצא לאור: (2009)
מאת: Haddad, Emílio
יצא לאור: (2009)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
מאת: Zeferino, Alisson
יצא לאור: (2023)
מאת: Zeferino, Alisson
יצא לאור: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
מאת: Dias, Micheline Flôres Porto
יצא לאור: (2017)
מאת: Dias, Micheline Flôres Porto
יצא לאור: (2017)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
מאת: Arruda, Paula Uematsu
יצא לאור: (2020)
מאת: Arruda, Paula Uematsu
יצא לאור: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
מאת: Telli, Isadora Postal
יצא לאור: (2015)
מאת: Telli, Isadora Postal
יצא לאור: (2015)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
מאת: Penna, Lúcia
יצא לאור: (2009)
מאת: Penna, Lúcia
יצא לאור: (2009)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, Ivanna Pequeno dos
יצא לאור: (2014)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
מאת: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
יצא לאור: (2020)
מאת: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
יצא לאור: (2020)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
מאת: Denny, Danielle Mendes Thame
יצא לאור: (2017)
מאת: Denny, Danielle Mendes Thame
יצא לאור: (2017)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
מאת: Pires, Bernardo Rohden
יצא לאור: (2015)
מאת: Pires, Bernardo Rohden
יצא לאור: (2015)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2019)
מאת: Bonnomi, Natália Paulino
יצא לאור: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
מאת: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
יצא לאור: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
מאת: França, Anna
יצא לאור: (2020)
מאת: França, Anna
יצא לאור: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
מאת: Almeida, Thiago Ferreira
יצא לאור: (2023)
מאת: Almeida, Thiago Ferreira
יצא לאור: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
מאת: Ferreira, Waldemar
יצא לאור: (1963)
מאת: Ferreira, Waldemar
יצא לאור: (1963)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
מאת: Fideles, Junior Divino
יצא לאור: (2014)
מאת: Fideles, Junior Divino
יצא לאור: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
מאת: Reis, Diego Araujo
יצא לאור: (2015)
מאת: Reis, Diego Araujo
יצא לאור: (2015)
Direito agrário e reforma agrária
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
מאת: Allgayer, Antonio Estevão
יצא לאור: (1979)
מאת: Allgayer, Antonio Estevão
יצא לאור: (1979)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
מאת: Leonhardt, Roberta Danelon
יצא לאור: (2006)
מאת: Leonhardt, Roberta Danelon
יצא לאור: (2006)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
מאת: Figueiredo, Paulo de
יצא לאור: (1980)
מאת: Figueiredo, Paulo de
יצא לאור: (1980)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
מאת: Leal, Rodrigo Mendes
יצא לאור: (2010)
מאת: Leal, Rodrigo Mendes
יצא לאור: (2010)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
מאת: Vital, Marcos H. F
יצא לאור: (2014)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
מאת: Zambitte, Fábio
יצא לאור: (2021)
מאת: Zambitte, Fábio
יצא לאור: (2021)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
מאת: Baldissera, Igor Joris
יצא לאור: (2023)
מאת: Baldissera, Igor Joris
יצא לאור: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Madeira, Rodrigo Ferreira
יצא לאור: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
מאת: Fabiani, Paula Maria de Jancso
יצא לאור: (2017)
מאת: Fabiani, Paula Maria de Jancso
יצא לאור: (2017)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
מאת: Florencio, Madja de Sousa Moura
יצא לאור: (2015)
מאת: Florencio, Madja de Sousa Moura
יצא לאור: (2015)
Direito internacional do meio ambiente : particularidades
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2019)
מאת: Antunes, Paulo de Bessa
יצא לאור: (2019)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2005)
מאת: Rocha, Ibraim José das Mercês
יצא לאור: (2005)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
מאת: Púperi, Cyro Luiz Pestana
יצא לאור: (2007)
מאת: Púperi, Cyro Luiz Pestana
יצא לאור: (2007)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)
מאת: Christofoli, Daniel Pires
יצא לאור: (2009)