Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro. |
| Accesso online: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2020)
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2021)
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
di: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Pubblicazione: (1999)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
di: Mesquita, Alebe Linhares
Pubblicazione: (2017)
di: Mesquita, Alebe Linhares
Pubblicazione: (2017)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
di: Buranello, Renato Macedo
Pubblicazione: (2014)
di: Buranello, Renato Macedo
Pubblicazione: (2014)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
di: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Pubblicazione: (1997)
di: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Pubblicazione: (1997)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
di: Villarroel, Ivette Susana Esis
Pubblicazione: (2023)
di: Villarroel, Ivette Susana Esis
Pubblicazione: (2023)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2009)
di: Haddad, Emílio
Pubblicazione: (2009)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
di: Zeferino, Alisson
Pubblicazione: (2023)
di: Zeferino, Alisson
Pubblicazione: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
di: Dias, Micheline Flôres Porto
Pubblicazione: (2017)
di: Dias, Micheline Flôres Porto
Pubblicazione: (2017)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
di: Arruda, Paula Uematsu
Pubblicazione: (2020)
di: Arruda, Paula Uematsu
Pubblicazione: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
di: Telli, Isadora Postal
Pubblicazione: (2015)
di: Telli, Isadora Postal
Pubblicazione: (2015)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
di: Penna, Lúcia
Pubblicazione: (2009)
di: Penna, Lúcia
Pubblicazione: (2009)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
di: Santos, Ivanna Pequeno dos
Pubblicazione: (2014)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
di: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Pubblicazione: (2020)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
di: Denny, Danielle Mendes Thame
Pubblicazione: (2017)
di: Denny, Danielle Mendes Thame
Pubblicazione: (2017)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
di: Pires, Bernardo Rohden
Pubblicazione: (2015)
di: Pires, Bernardo Rohden
Pubblicazione: (2015)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2019)
di: Bonnomi, Natália Paulino
Pubblicazione: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
di: França, Anna
Pubblicazione: (2020)
di: França, Anna
Pubblicazione: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
di: Almeida, Thiago Ferreira
Pubblicazione: (2023)
di: Almeida, Thiago Ferreira
Pubblicazione: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
di: Ferreira, Waldemar
Pubblicazione: (1963)
di: Ferreira, Waldemar
Pubblicazione: (1963)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2014)
di: Fideles, Junior Divino
Pubblicazione: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
di: Reis, Diego Araujo
Pubblicazione: (2015)
di: Reis, Diego Araujo
Pubblicazione: (2015)
Direito agrário e reforma agrária
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
di: Dias, Edna Cardozo
Pubblicazione: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
di: Allgayer, Antonio Estevão
Pubblicazione: (1979)
di: Allgayer, Antonio Estevão
Pubblicazione: (1979)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
di: Leonhardt, Roberta Danelon
Pubblicazione: (2006)
di: Leonhardt, Roberta Danelon
Pubblicazione: (2006)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
di: Figueiredo, Paulo de
Pubblicazione: (1980)
di: Figueiredo, Paulo de
Pubblicazione: (1980)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
di: Leal, Rodrigo Mendes
Pubblicazione: (2010)
di: Leal, Rodrigo Mendes
Pubblicazione: (2010)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
di: Vital, Marcos H. F
Pubblicazione: (2014)
di: Vital, Marcos H. F
Pubblicazione: (2014)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
di: Zambitte, Fábio
Pubblicazione: (2021)
di: Zambitte, Fábio
Pubblicazione: (2021)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
di: Baldissera, Igor Joris
Pubblicazione: (2023)
di: Baldissera, Igor Joris
Pubblicazione: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
di: Madeira, Rodrigo Ferreira
Pubblicazione: (2010)
di: Madeira, Rodrigo Ferreira
Pubblicazione: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
di: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Pubblicazione: (2017)
di: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Pubblicazione: (2017)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
di: Florencio, Madja de Sousa Moura
Pubblicazione: (2015)
di: Florencio, Madja de Sousa Moura
Pubblicazione: (2015)
Direito internacional do meio ambiente : particularidades
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2019)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (2019)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2005)
di: Rocha, Ibraim José das Mercês
Pubblicazione: (2005)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
di: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Pubblicazione: (2007)
di: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Pubblicazione: (2007)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
di: Christofoli, Daniel Pires
Pubblicazione: (2009)
di: Christofoli, Daniel Pires
Pubblicazione: (2009)