Regulação ambiental no direito internacional do investimento
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
-н: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Хэвлэсэн: (1999)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Mesquita, Alebe Linhares
Хэвлэсэн: (2017)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Buranello, Renato Macedo
Хэвлэсэн: (2014)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
-н: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Хэвлэсэн: (1997)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
-н: Villarroel, Ivette Susana Esis
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Villarroel, Ivette Susana Esis
Хэвлэсэн: (2023)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
-н: Haddad, Emílio
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Haddad, Emílio
Хэвлэсэн: (2009)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Zeferino, Alisson
Хэвлэсэн: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
-н: Arruda, Paula Uematsu
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Arruda, Paula Uematsu
Хэвлэсэн: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
-н: Telli, Isadora Postal
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Telli, Isadora Postal
Хэвлэсэн: (2015)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
-н: Penna, Lúcia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Penna, Lúcia
Хэвлэсэн: (2009)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos, Ivanna Pequeno dos
Хэвлэсэн: (2014)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
-н: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Хэвлэсэн: (2020)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
-н: Denny, Danielle Mendes Thame
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Denny, Danielle Mendes Thame
Хэвлэсэн: (2017)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
-н: Pires, Bernardo Rohden
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Pires, Bernardo Rohden
Хэвлэсэн: (2015)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bonnomi, Natália Paulino
Хэвлэсэн: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
-н: França, Anna
Хэвлэсэн: (2020)
-н: França, Anna
Хэвлэсэн: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
-н: Almeida, Thiago Ferreira
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Almeida, Thiago Ferreira
Хэвлэсэн: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
-н: Ferreira, Waldemar
Хэвлэсэн: (1963)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
-н: Fideles, Junior Divino
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Fideles, Junior Divino
Хэвлэсэн: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Reis, Diego Araujo
Хэвлэсэн: (2015)
Direito agrário e reforma agrária
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)
-н: Allgayer, Antonio Estevão
Хэвлэсэн: (1979)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
-н: Leonhardt, Roberta Danelon
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Leonhardt, Roberta Danelon
Хэвлэсэн: (2006)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
-н: Figueiredo, Paulo de
Хэвлэсэн: (1980)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
-н: Leal, Rodrigo Mendes
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Leal, Rodrigo Mendes
Хэвлэсэн: (2010)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Vital, Marcos H. F
Хэвлэсэн: (2014)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
-н: Zambitte, Fábio
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Zambitte, Fábio
Хэвлэсэн: (2021)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
-н: Baldissera, Igor Joris
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Baldissera, Igor Joris
Хэвлэсэн: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Madeira, Rodrigo Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
-н: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Хэвлэсэн: (2017)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
-н: Florencio, Madja de Sousa Moura
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Florencio, Madja de Sousa Moura
Хэвлэсэн: (2015)
Direito internacional do meio ambiente : particularidades
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2019)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rocha, Ibraim José das Mercês
Хэвлэсэн: (2005)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Хэвлэсэн: (2007)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
-н: Christofoli, Daniel Pires
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Christofoli, Daniel Pires
Хэвлэсэн: (2009)