Regulação ambiental no direito internacional do investimento
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 30, n. 56 (jul./dez. 2021), p. 181-193 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública. Direito internacional. Política ambiental. Investimento estrangeiro. |
| Online-ссылка: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9037 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2020)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2021)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
Meio ambiente e desapropriação agrária
по: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубликовано: (1999)
по: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Опубликовано: (1999)
Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
по: Mesquita, Alebe Linhares
Опубликовано: (2017)
по: Mesquita, Alebe Linhares
Опубликовано: (2017)
Atratividade de investimento e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2014)
по: Buranello, Renato Macedo
Опубликовано: (2014)
Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
по: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубликовано: (1997)
по: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Опубликовано: (1997)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
по: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубликовано: (2023)
по: Villarroel, Ivette Susana Esis
Опубликовано: (2023)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
по: Haddad, Emílio
Опубликовано: (2009)
по: Haddad, Emílio
Опубликовано: (2009)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
по: Zeferino, Alisson
Опубликовано: (2023)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
по: Dias, Micheline Flôres Porto
Опубликовано: (2017)
Investimentos internacionais, conflito com o investidor - Estado e a conexão com o desenvolvimento sustentável : uma abordagem jurisprudencial
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
по: Arruda, Paula Uematsu
Опубликовано: (2020)
Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
по: Telli, Isadora Postal
Опубликовано: (2015)
по: Telli, Isadora Postal
Опубликовано: (2015)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
по: Penna, Lúcia
Опубликовано: (2009)
по: Penna, Lúcia
Опубликовано: (2009)
O domínio das águas na ordem constitucional brasileira : o caso da Fonte da Batateira no Cariri-Cearense
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, Ivanna Pequeno dos
Опубликовано: (2014)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
по: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубликовано: (2020)
Parâmetros e finanças da agenda 2030 : interação entre o direito de investimento internacional e a sustentabilidade
по: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубликовано: (2017)
по: Denny, Danielle Mendes Thame
Опубликовано: (2017)
Arbitragem de investimentos e princípios do direito ambiental: precaução e poluidor-pagador podem exercer papel na interpretação de padrões de tratamento a investidores?
по: Pires, Bernardo Rohden
Опубликовано: (2015)
по: Pires, Bernardo Rohden
Опубликовано: (2015)
Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2019)
по: Bonnomi, Natália Paulino
Опубликовано: (2019)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
Salles quer apito (e menos terras protegidas)
по: França, Anna
Опубликовано: (2020)
по: França, Anna
Опубликовано: (2020)
A externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia
по: Almeida, Thiago Ferreira
Опубликовано: (2023)
по: Almeida, Thiago Ferreira
Опубликовано: (2023)
A Reavaliação dos investimentos das empresas de energia eletrica
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
по: Ferreira, Waldemar
Опубликовано: (1963)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
по: Fideles, Junior Divino
Опубликовано: (2014)
по: Fideles, Junior Divino
Опубликовано: (2014)
Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
по: Reis, Diego Araujo
Опубликовано: (2015)
Direito agrário e reforma agrária
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
по: Allgayer, Antonio Estevão
Опубликовано: (1979)
по: Allgayer, Antonio Estevão
Опубликовано: (1979)
Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
по: Leonhardt, Roberta Danelon
Опубликовано: (2006)
по: Leonhardt, Roberta Danelon
Опубликовано: (2006)
Condicionais de um desenvolvimento brasileiro independente
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
по: Figueiredo, Paulo de
Опубликовано: (1980)
Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
по: Leal, Rodrigo Mendes
Опубликовано: (2010)
по: Leal, Rodrigo Mendes
Опубликовано: (2010)
Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
по: Vital, Marcos H. F
Опубликовано: (2014)
Componentes ambientais, sociais e de governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar
по: Zambitte, Fábio
Опубликовано: (2021)
по: Zambitte, Fábio
Опубликовано: (2021)
Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentáveis
по: Baldissera, Igor Joris
Опубликовано: (2023)
по: Baldissera, Igor Joris
Опубликовано: (2023)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
Fundos patrimoniais : caminho para a sustentabilidade de longo prazo
по: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Опубликовано: (2017)
по: Fabiani, Paula Maria de Jancso
Опубликовано: (2017)
O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
по: Florencio, Madja de Sousa Moura
Опубликовано: (2015)
по: Florencio, Madja de Sousa Moura
Опубликовано: (2015)
Direito internacional do meio ambiente : particularidades
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2019)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2019)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2005)
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2005)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
по: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Опубликовано: (2007)
по: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Опубликовано: (2007)
A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade : a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá
по: Christofoli, Daniel Pires
Опубликовано: (2009)
по: Christofoli, Daniel Pires
Опубликовано: (2009)