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Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de arbitragem e mediação Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2006), p. 81-92
Ano:	2006
Assuntos:	Clima, alteração. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Arbitragem (processo civil), brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87863
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2019)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Autor: Niencheski, Luísa Zuardi
Vydáno: (2015)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Autor: Bergmann, Rafaela Vieira
Vydáno: (2014)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Autor: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Vydáno: (2015)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Autor: Filadelfo, Fagner Sampaio
Vydáno: (2021)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2018)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Autor: Ferreira, Adriana Passos
Vydáno: (2017)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Autor: Homsi, Hannée Amir
Vydáno: (2020)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Autor: Hasemann, Ariane Maria
Vydáno: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Autor: Siqueira, Evandro Marinho
Vydáno: (2018)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Autor: Morais, Roberta Jardim de
Vydáno: (2016)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2008)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Autor: Wachholz, Carla Simone
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2013)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Autor: Leite, Fernanda Piccinin
Vydáno: (2020)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Autor: Correia, Mary Lúcia Andrade
Vydáno: (2016)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Autor: Dutra, Fernanda Broering
Vydáno: (2013)

Agronegócio e arbitragem
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2011)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Autor: Ribeiro, Julio Dalton
Vydáno: (2020)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Autor: Frassetto, Daniela Kramer
Vydáno: (2011)

Parecer
Autor: Silva, Cristiane Bandeira da
Vydáno: (2023)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
Autor: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Vydáno: (2020)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Autor: Ferreira, Ivette Senise
Vydáno: (2021)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Autor: MENDES, Rosivane de Souza
Vydáno: (2015)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
Autor: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Vydáno: (2006)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
Autor: Fernandes, Fernando
Vydáno: (2020)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
Autor: Silva, Abigail da
Vydáno: (2024)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
Autor: Fontes, Roberto Trigueiro
Vydáno: (2007)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Autor: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Vydáno: (2016)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Autor: Moreira, Rômulo de Andrade
Vydáno: (2010)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Autor: Santos, Camila Marques dos
Vydáno: (2018)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
Vydáno: (2011)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Autor: Senra, Laura Monteiro
Vydáno: (2023)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
Autor: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Vydáno: (2023)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2021)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Autor: Baptista, Luiz Olavo
Vydáno: (2019)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Autor: Benedicto, Samuel Carvalho de
Vydáno: (2017)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Autor: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Vydáno: (2023)

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