Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Saved in:
| Main Author: | Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de arbitragem e mediação Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2006), p. 81-92 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Clima, alteração. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Arbitragem (processo civil), brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87863 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2019)
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2019)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014)
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
by: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published: (2015)
by: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published: (2015)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
by: Filadelfo, Fagner Sampaio
Published: (2021)
by: Filadelfo, Fagner Sampaio
Published: (2021)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2018)
by: Lobo, Arthur Mendes
Published: (2018)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
by: Ferreira, Adriana Passos
Published: (2017)
by: Ferreira, Adriana Passos
Published: (2017)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)
by: Homsi, Hannée Amir
Published: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
by: Hasemann, Ariane Maria
Published: (2011)
by: Hasemann, Ariane Maria
Published: (2011)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
by: Siqueira, Evandro Marinho
Published: (2018)
by: Siqueira, Evandro Marinho
Published: (2018)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)
by: Morais, Roberta Jardim de
Published: (2016)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)
by: Ferreira, Ximena Cardozo
Published: (2008)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
by: Wachholz, Carla Simone
Published: (2019)
by: Wachholz, Carla Simone
Published: (2019)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2013)
by: Carvalho, Juliane Erthal de
Published: (2013)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
by: Leite, Fernanda Piccinin
Published: (2020)
by: Leite, Fernanda Piccinin
Published: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
by: Correia, Mary Lúcia Andrade
Published: (2016)
by: Correia, Mary Lúcia Andrade
Published: (2016)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
by: Dutra, Fernanda Broering
Published: (2013)
by: Dutra, Fernanda Broering
Published: (2013)
Agronegócio e arbitragem
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2022)
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2022)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (2011)
by: Antunes, Paulo de Bessa
Published: (2011)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
by: Ribeiro, Julio Dalton
Published: (2020)
by: Ribeiro, Julio Dalton
Published: (2020)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)
by: Frassetto, Daniela Kramer
Published: (2011)
Parecer
by: Silva, Cristiane Bandeira da
Published: (2023)
by: Silva, Cristiane Bandeira da
Published: (2023)
O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
by: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Published: (2020)
by: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Published: (2020)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
by: Ferreira, Ivette Senise
Published: (2021)
by: Ferreira, Ivette Senise
Published: (2021)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
by: MENDES, Rosivane de Souza
Published: (2015)
by: MENDES, Rosivane de Souza
Published: (2015)
Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
by: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Published: (2006)
by: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Published: (2006)
A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
by: Fernandes, Fernando
Published: (2020)
by: Fernandes, Fernando
Published: (2020)
Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
by: Silva, Abigail da
Published: (2024)
by: Silva, Abigail da
Published: (2024)
Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
by: Fontes, Roberto Trigueiro
Published: (2007)
by: Fontes, Roberto Trigueiro
Published: (2007)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
by: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Published: (2016)
by: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Published: (2016)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
by: Moreira, Rômulo de Andrade
Published: (2010)
by: Moreira, Rômulo de Andrade
Published: (2010)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
by: Santos, Camila Marques dos
Published: (2018)
by: Santos, Camila Marques dos
Published: (2018)
Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
by: Aragão, Cid Arruda
Published: (2011)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
by: Senra, Laura Monteiro
Published: (2023)
by: Senra, Laura Monteiro
Published: (2023)
Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2023)
by: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Published: (2023)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
by: Baptista, Luiz Olavo
Published: (2019)
by: Baptista, Luiz Olavo
Published: (2019)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
by: Benedicto, Samuel Carvalho de
Published: (2017)
by: Benedicto, Samuel Carvalho de
Published: (2017)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)
by: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Published: (2023)
Similar Items
-
Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2019) -
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
by: Niencheski, Luísa Zuardi
Published: (2015) -
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
by: Bergmann, Rafaela Vieira
Published: (2014) -
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
by: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published: (2015) -
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
by: Filadelfo, Fagner Sampaio
Published: (2021)