Omslagsbild

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de arbitragem e mediação Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2006), p. 81-92
Ano:	2006
Assuntos:	Clima, alteração. Degradação ambiental, brasil. Desenvolvimento sustentável. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Arbitragem (processo civil), brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87863
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
av: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publicerad: (2019)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
av: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicerad: (2015)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
av: Bergmann, Rafaela Vieira
Publicerad: (2014)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
av: Lobo, Arthur Mendes
Publicerad: (2018)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
av: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicerad: (2015)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
av: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicerad: (2021)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
av: Ferreira, Adriana Passos
Publicerad: (2017)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
av: Hasemann, Ariane Maria
Publicerad: (2011)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
av: Siqueira, Evandro Marinho
Publicerad: (2018)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
av: Homsi, Hannée Amir
Publicerad: (2020)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
av: Wachholz, Carla Simone
Publicerad: (2019)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
av: Morais, Roberta Jardim de
Publicerad: (2016)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
av: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicerad: (2013)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
av: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicerad: (2016)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
av: Dutra, Fernanda Broering
Publicerad: (2013)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
av: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicerad: (2008)

Agronegócio e arbitragem
av: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicerad: (2022)

Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2011)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
av: Leite, Fernanda Piccinin
Publicerad: (2020)

O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
av: Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicerad: (2020)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
av: Ribeiro, Julio Dalton
Publicerad: (2020)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
av: Ferreira, Ivette Senise
Publicerad: (2021)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
av: Frassetto, Daniela Kramer
Publicerad: (2011)

Solução de questões ambientais : jurisdição estatal ou arbitragem?
av: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Publicerad: (2006)

Parecer
av: Silva, Cristiane Bandeira da
Publicerad: (2023)

A arbitragem e o meio ambiente no direito brasileiro e no direito português e as suas vicissitudes
av: Fernandes, Fernando
Publicerad: (2020)

Natureza como sujeito ativo numa demanda judicial : isso é possível com a arbitragem?
av: Silva, Abigail da
Publicerad: (2024)

Arbitragem : escolha e adequação do procedimento arbitral em disputas de diversas naturezas
av: Fontes, Roberto Trigueiro
Publicerad: (2007)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
av: MENDES, Rosivane de Souza
Publicerad: (2015)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
av: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicerad: (2010)

Agronegócio transnacional e arbitragem internacional : reflexões sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira no Brasil
av: Nunes, Gustavo Henrique Schneider
Publicerad: (2023)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
av: Baptista, Luiz Olavo
Publicerad: (2019)

Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
av: Aragão, Cid Arruda
Publicerad: (2011)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
av: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicerad: (2016)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
av: Santos, Camila Marques dos
Publicerad: (2018)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
av: Senra, Laura Monteiro
Publicerad: (2023)

A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
av: Montes Netto, Carlos Eduardo
Publicerad: (2021)

Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
av: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Publicerad: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso