A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Direito penal, brasil. Meio ambiente, brasil. Sanção penal, brasil. Produto transgênico, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Camargo, Adriana Valim
প্রকাশিত: (2018)
Transgênicos na lupa
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gomes, Gabriela Cristina Leite
প্রকাশিত: (2013)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paz, Viviane Candeia
প্রকাশিত: (2014)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2016)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Paschoal, Janaina Conceição
প্রকাশিত: (2015)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2014)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Marques, Claudia Lima
প্রকাশিত: (2018)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Oliveira, Patrícia Simões de
প্রকাশিত: (2008)
Biossegurança e transgenia.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2011)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Orzari, Octavio Augusto da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Crivelaro, Geni Maria
প্রকাশিত: (2008)
Direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2017)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lima, Claudemir Torrente
প্রকাশিত: (2023)
O princípio da precaução e o direito penal
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Baltazar, Shalom Moreira
প্রকাশিত: (2016)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Rocha, João Carlos de Carvalho
প্রকাশিত: (2007)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Marcos da Cunha e
প্রকাশিত: (2014)
Alimentos transgênicos
অনুযায়ী: Teixeira, Luciano Custódio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Teixeira, Luciano Custódio
প্রকাশিত: (2011)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Santos, Emerson Martins dos
প্রকাশিত: (2005)