A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Direito penal, brasil. Meio ambiente, brasil. Sanção penal, brasil. Produto transgênico, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
מאת: Camargo, Adriana Valim
יצא לאור: (2018)
Transgênicos na lupa
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
מאת: Gomes, Gabriela Cristina Leite
יצא לאור: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2008)
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
מאת: Kokke, Marcelo
יצא לאור: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
מאת: Paz, Viviane Candeia
יצא לאור: (2014)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
מאת: Marques, Oswaldo Henrique Duek
יצא לאור: (2019)
מאת: Marques, Oswaldo Henrique Duek
יצא לאור: (2019)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
מאת: Paschoal, Janaina Conceição
יצא לאור: (2015)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
מאת: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
יצא לאור: (2014)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2016)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2016)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2018)
מאת: Marques, Claudia Lima
יצא לאור: (2018)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
מאת: Souza, Alexander Araújo de
יצא לאור: (2006)
Biossegurança e transgenia.
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
מאת: Brasil
יצא לאור: (2011)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
מאת: Oliveira, Patrícia Simões de
יצא לאור: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
מאת: Machado, Marta Rodriguez de Assis
יצא לאור: (2009)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
מאת: Orzari, Octavio Augusto da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Orzari, Octavio Augusto da Silva
יצא לאור: (2018)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
מאת: Crivelaro, Geni Maria
יצא לאור: (2008)
מאת: Crivelaro, Geni Maria
יצא לאור: (2008)
Direito penal do ambiente
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
מאת: Prado, Luiz Regis
יצא לאור: (2017)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2023)
Infrações administrativas ambientais
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
מאת: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
יצא לאור: (2022)
O princípio da precaução e o direito penal
מאת: Brodt, Luís Augusto Sanzo
יצא לאור: (2015)
מאת: Brodt, Luís Augusto Sanzo
יצא לאור: (2015)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
מאת: Lima, Claudemir Torrente
יצא לאור: (2023)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
מאת: Baltazar, Shalom Moreira
יצא לאור: (2016)
Alimentos transgênicos
מאת: Teixeira, Luciano Custódio
יצא לאור: (2011)
מאת: Teixeira, Luciano Custódio
יצא לאור: (2011)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
מאת: Souza, Marcos da Cunha e
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
מאת: Santos, Emerson Martins dos
יצא לאור: (2005)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
מאת: Rocha, João Carlos de Carvalho
יצא לאור: (2007)
מאת: Rocha, João Carlos de Carvalho
יצא לאור: (2007)