A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Padilha, Leandro Antônio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Direito penal, brasil. Meio ambiente, brasil. Sanção penal, brasil. Produto transgênico, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
-н: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
-н: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Хэвлэсэн: (2014)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
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Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
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A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
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Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
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-н: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Хэвлэсэн: (2009)
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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
-н: Orzari, Octavio Augusto da Silva
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Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
-н: Crivelaro, Geni Maria
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Direito penal do ambiente
-н: Prado, Luiz Regis
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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O princípio da precaução e o direito penal
-н: Brodt, Luís Augusto Sanzo
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
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O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
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Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
-н: Baltazar, Shalom Moreira
Хэвлэсэн: (2016)
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Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
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