A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 110 (mar./abr. 2020), p. 36-39 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Direito penal, brasil. Meio ambiente, brasil. Sanção penal, brasil. Produto transgênico, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142675 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
Transgênicos na lupa
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
door: Viana, Flávia Batista
Gepubliceerd in: (2009)
door: Viana, Flávia Batista
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
door: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Gepubliceerd in: (2013)
door: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Gepubliceerd in: (2013)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
door: Ferreira, Heline Sivini
Gepubliceerd in: (2008)
door: Ferreira, Heline Sivini
Gepubliceerd in: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
door: Ceolin, Lisianne Sabedra
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ceolin, Lisianne Sabedra
Gepubliceerd in: (2015)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2016)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2005)
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2005)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2006)
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2006)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
door: Paschoal, Janaina Conceição
Gepubliceerd in: (2015)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
door: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2014)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2016)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
door: Fonseca, Paulo F. C
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Paulo F. C
Gepubliceerd in: (2019)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
door: Souza, Alexander Araújo de
Gepubliceerd in: (2006)
Biossegurança e transgenia.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2011)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2011)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
door: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
door: Crivelaro, Geni Maria
Gepubliceerd in: (2008)
door: Crivelaro, Geni Maria
Gepubliceerd in: (2008)
Direito penal do ambiente
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2017)
door: Prado, Luiz Regis
Gepubliceerd in: (2017)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
O princípio da precaução e o direito penal
door: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Gepubliceerd in: (2015)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Baltazar, Shalom Moreira
Gepubliceerd in: (2016)
Alimentos transgênicos
door: Teixeira, Luciano Custódio
Gepubliceerd in: (2011)
door: Teixeira, Luciano Custódio
Gepubliceerd in: (2011)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
door: Souza, Marcos da Cunha e
Gepubliceerd in: (2014)
door: Souza, Marcos da Cunha e
Gepubliceerd in: (2014)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
door: Santos, Emerson Martins dos
Gepubliceerd in: (2005)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
door: Rocha, João Carlos de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)
door: Rocha, João Carlos de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)