Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 46, n. 3 (2022), p. 1-39 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Biocentrismo, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. Indústria cosmética, brasil. Experimentação animal, brasil. |
| Linkit: | https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/73050/39458 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
Tekijä: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
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Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
Tekijä: Bonatti, Gisele Alves
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A cidadania reflexa : um dever dos cidadãos em prol dos animais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
Aspectos ético-jurídicos da clonagem animal : uma análise à luz do filme Jurassic World - Domínio
Tekijä: Sobreira, Patrícia de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Raphael de Souza Almeida
Julkaistu: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Tekijä: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Tekijä: Silvestre, Gilberto Fachetti
Julkaistu: (2018)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
Tekijä: Vicente, Luciano Rosa
Julkaistu: (2021)
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O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
Tekijä: Brum, Lucas Oliveira
Julkaistu: (2020)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
Tekijä: Batista, Andréa Carolina Leite
Julkaistu: (2022)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
Tekijä: Cioato, Marina Pranke
Julkaistu: (2020)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Tekijä: Santana, Luciano Rocha
Julkaistu: (2018)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
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Animais usados para alimentação e sofrimento "necessário" : reflexões sobre novos paradigmas para os animais como alimento
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
Tekijä: Pancheri, Ivanira
Julkaistu: (2021)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Tekijä: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Julkaistu: (2022)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2022)
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Tekijä: Faxina, Mariana de la Cruz
Julkaistu: (2022)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Julkaistu: (2019)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
Tekijä: Machado, Gabriela Rudge
Julkaistu: (2020)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2017)
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
O direito civil brasileiro contemporâneo e a tutela jurídica dos animais
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Faria, Luiza de
Julkaistu: (2020)