Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 100 (out./dez. 2020), p. 659-679 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. Zona urbana, jurisprudência, brasil. Direito à água, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56426 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
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Incertos perímetros urbanos
Tekijä: Pontes, Daniele Regina
Julkaistu: (2021)
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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
Tekijä: Zanchet, Rovena
Julkaistu: (2007)
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2023)
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
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Conteúdo e desafios da Lei do Pagamento por Serviços Ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social
Tekijä: Araújo, Suely
Julkaistu: (2021)
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
Tekijä: Cobra, Elton Abreu
Julkaistu: (2014)
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2021)
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Tekijä: Santos, Rafael César Coelho dos
Julkaistu: (2015)
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Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal
Tekijä: Tambosi, Leandro Reverberi
Julkaistu: (2015)
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A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2008)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
Tekijä: Torres, Geraldine Lemos
Julkaistu: (2011)
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Tekijä: Peixoto, Aline Cándano
Julkaistu: (2024)
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A Política nacional de pagamento por serviço ambiental : um retrocesso?
Tekijä: Santos, Silas Silva
Julkaistu: (2022)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Tekijä: Barros, José Ourismar
Julkaistu: (2013)
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Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
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Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2013)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
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Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Tekijä: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Julkaistu: (2021)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2017)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
Tekijä: Magliano, Mauro Mendonça
Julkaistu: (2012)
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2016)
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Tabak, Benjamin Miranda
Julkaistu: (2016)
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Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Tekijä: Trade, Carolina Araújo
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Trade, Carolina Araújo
Julkaistu: (2009)