O selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal : comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, N. 116 (out./dez. 2024), p. 433-439 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, legislação, brasil. Artesanato, política governamental, brasil. Artesão, brasil. Agricultor, brasil. Extrativismo vegetal, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60556 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Banco do Brasil faz do artesanato bom negócio para os índios
Tekijä: Ferreira, João Alberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, João Alberto
Julkaistu: (2011)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Tekijä: Romanni, Luis Adriano Martins
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Romanni, Luis Adriano Martins
Julkaistu: (2022)
A agroindústria no sistema de biodiesel
Tekijä: Valério, Marco Aurélio Gumieri
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Valério, Marco Aurélio Gumieri
Julkaistu: (2009)
Identificação, descrição e análise das certificações ambientais (selos verdes) disponíveis para hortaliças, legumes e raízes no Brasil
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2016)
Biodiversidade, direitos e produção camponesa de alimentos
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Julkaistu: (2019)
A agroindústria no sistema do direito agrário e do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
O pós-extrativismo como resposta aos problemas socioambientais da América Latina e Caribe a partir da racionalidade ambiental
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Reato, Talissa Truccolo
Julkaistu: (2024)
Movimento ecológico e sustentabilidade rural : um bom diálogo entre meio ambiente e cidadania
Tekijä: Isaguirre, Katya Regina
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Isaguirre, Katya Regina
Julkaistu: (2012)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lima, Laís Miranda
Julkaistu: (2023)
A agroindústria na região sul
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Zibetti, Darcy W
Julkaistu: (2009)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2023)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Tekijä: Araújo, Clarice von Oertzen de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Clarice von Oertzen de
Julkaistu: (2023)
O agricultor familiar diante da legislação ambiental : reflexões à luz do 'direito à dignidade'
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pereira, Marlene de Paula
Julkaistu: (2020)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Tekijä: Tomiyama, Solange
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Tomiyama, Solange
Julkaistu: (2009)
Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Julkaistu: (2014)
Identificação de sintagmas terminológicos em geociências
Tekijä: Borges, Marlise Fontes
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Borges, Marlise Fontes
Julkaistu: (1998)
O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural
Tekijä: Falcão, Anny Viana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Falcão, Anny Viana
Julkaistu: (2016)
Identificação de áreas de recarga de aquíferos e suas interfaces com áreas propícias à urbanização
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Seraphim, Ana Paula Albuquerque Campos Costalonga
Julkaistu: (2019)
Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2025)
Os selos ambientais como instrumento informacional de uma política socioambiental
Tekijä: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Kowarick, Tânia Coelho Borges
Julkaistu: (2024)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)
Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal
Tekijä: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Restrepo-Yepes, Olga Cecilia
Julkaistu: (2022)
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no Brasil
Tekijä: Michel, Voltaire de Freitas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Michel, Voltaire de Freitas
Julkaistu: (2017)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2022)
Quem é quem na saúde ambiental brasileira? Identificação e caracterização de grupos de pesquisas e organizações da sociedade civil
Tekijä: Freitas, Carlos Machado de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Freitas, Carlos Machado de
Julkaistu: (2009)
O outro e sua identidade : políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do Parque Estadual da Pedra Branca/RJ
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2013)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Tekijä: Oliveira, Sávio Sena de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Sávio Sena de
Julkaistu: (2017)
O selo verde na construção civil e a sustentabilidade
Tekijä: Vieira, Patrícia Elias
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vieira, Patrícia Elias
Julkaistu: (2012)
Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas : aplicação do artigo 21 do Código Florestal
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2008)
Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Tekijä: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Julkaistu: (2020)
Tekijä: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Julkaistu: (2020)
A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Julkaistu: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Neto, Antonio Barbosa de
Julkaistu: (2021)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, James Magno Araújo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Farias, James Magno Araújo
Julkaistu: (2015)
Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
Tekijä: Souza, Marco Antônio de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Marco Antônio de
Julkaistu: (2022)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
Tekijä: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Julkaistu: (2021)