O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Florencio, Madja de Sousa Moura |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 27, n. 1/2 (jan./fev. 2015), p. 11-21 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito agrário, aspectos constitucionais, brasil. Distribuição de terras, aspectos constitucionais, brasil. Indenização, brasil. Reforma agrária, aspectos constitucionais, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90487 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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Uma análise acerca da possibilidade de dedução do passivo ambiental nos casos de desapropriação para reforma agrária
Tekijä: Machado, Anna Maria Nunes
Julkaistu: (2017)
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Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
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A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Tekijä: Alfonsin, Jacques Távora
Julkaistu: (1997)
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
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Tekijä: Rizzo, Guilherme Franzen
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Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
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Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Horn, Nico
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