A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 96, n. 859 (maio 2007), p. 59-80 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito subjetivo, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
A função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2004)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Estado ambiental de direito
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Julkaistu: (2007)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
Tekijä: Borges, Jomar Vianei
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Borges, Jomar Vianei
Julkaistu: (2010)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2014)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cambler, Everaldo Augusto
Julkaistu: (2021)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Cavalcanti, Thais Novaes
Julkaistu: (2012)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
Tekijä: Silva, Carlos Antonio Matos da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Carlos Antonio Matos da
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2020)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2020)
Importância do terceiro setor como alternativa de gestão no aparato social
Tekijä: Tavares, Maria Natália da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tavares, Maria Natália da Silva
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
Julkaistu: (2021)
Direitos da natureza : marcos para a construção de uma teoria geral
Tekijä: Lacerda, Luiz Felipe
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lacerda, Luiz Felipe
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)
Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social : uma questão de laço
Tekijä: Jardim, Silvia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Jardim, Silvia
Julkaistu: (2012)
Cidadania empresarial : ferramentas de gestão e estudos empíricos sobre responsabilidade socioambiental
Tekijä: Venturi, Eliseu Raphael
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Venturi, Eliseu Raphael
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bonnomi, Natália Paulino
Julkaistu: (2021)