A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
保存先:
| 第一著者: | Lobão, Marcelo Meireles |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 96, n. 859 (maio 2007), p. 59-80 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito subjetivo, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86562 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2016)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2016)
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
著者:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版事項: (2021)
著者:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
A função social da empresa
著者:: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版事項: (2004)
著者:: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版事項: (2004)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Raquel Torres de Brito
出版事項: (2020)
Estado ambiental de direito
著者:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
出版事項: (2007)
著者:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
出版事項: (2007)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
著者:: Borges, Jomar Vianei
出版事項: (2010)
著者:: Borges, Jomar Vianei
出版事項: (2010)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2013)
著者:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
出版事項: (2013)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
著者:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版事項: (2011)
著者:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
出版事項: (2011)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2011)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2015)
著者:: Kruse, Bárbara Cristina
出版事項: (2015)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
著者:: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版事項: (2024)
著者:: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
出版事項: (2024)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2014)
著者:: Jucá, Francisco Pedro
出版事項: (2014)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
著者:: Koller, Carlos Eduardo
出版事項: (2017)
著者:: Koller, Carlos Eduardo
出版事項: (2017)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
著者:: Cambler, Everaldo Augusto
出版事項: (2021)
著者:: Cambler, Everaldo Augusto
出版事項: (2021)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
Ética empresarial : fundamentos constitucionais de uma ordem econômica socialmente responsável
著者:: Cavalcanti, Thais Novaes
出版事項: (2012)
著者:: Cavalcanti, Thais Novaes
出版事項: (2012)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
著者:: Lima, Daniela de
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Daniela de
出版事項: (2013)
A tutela do meio ambiente sob a ótica da análise econômica do direito
著者:: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Antonio Matos da
出版事項: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
著者:: Ramos, André Luiz Arnt
出版事項: (2014)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2020)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2020)
Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2020)
著者:: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版事項: (2020)
Importância do terceiro setor como alternativa de gestão no aparato social
著者:: Tavares, Maria Natália da Silva
出版事項: (2019)
著者:: Tavares, Maria Natália da Silva
出版事項: (2019)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
著者:: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
出版事項: (2008)
著者:: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
出版事項: (2008)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
著者:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版事項: (2010)
著者:: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版事項: (2010)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版事項: (2021)
Direitos da natureza : marcos para a construção de uma teoria geral
著者:: Lacerda, Luiz Felipe
出版事項: (2020)
著者:: Lacerda, Luiz Felipe
出版事項: (2020)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2019)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2015)
著者:: Souza, Leonardo da Rocha de
出版事項: (2015)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
著者:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版事項: (2023)
著者:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版事項: (2023)
Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social : uma questão de laço
著者:: Jardim, Silvia
出版事項: (2012)
著者:: Jardim, Silvia
出版事項: (2012)
Cidadania empresarial : ferramentas de gestão e estudos empíricos sobre responsabilidade socioambiental
著者:: Venturi, Eliseu Raphael
出版事項: (2015)
著者:: Venturi, Eliseu Raphael
出版事項: (2015)
Responsabilidade social corporativa e investimento estrangeiro : lições do TPP, CETA e ACFI
著者:: Bonnomi, Natália Paulino
出版事項: (2021)
著者:: Bonnomi, Natália Paulino
出版事項: (2021)
類似資料
-
A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2016) -
A proteção jurídica do ambiente : do interesse difuso ao direito subjetivo
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007) -
Fundamentos da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
著者:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
出版事項: (2021) -
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019) -
A função social da empresa
著者:: Tomasevicius Filho, Eduardo
出版事項: (2004)