Comentários à diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição verde por meio de uma melhor proteção contra práticas desleais e de uma melhor informação
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 33, n. 154 (jul./ago. 2024), p. 439-442 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito do consumidor, ensino, europa. Prática abusiva, europa. Proteção ambiental, europa. Proteção e defesa do consumidor, europa. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60042 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
অনুযায়ী: Rimoli, Fancesco
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rimoli, Fancesco
প্রকাশিত: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Sampaio, José Adércio Leite
প্রকাশিত: (2017)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
অনুযায়ী: Moreira, Vescijudith Fernandes
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Vescijudith Fernandes
প্রকাশিত: (2010)
Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Correia, Bruna de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Correia, Bruna de Barros
প্রকাশিত: (2015)
A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
অনুযায়ী: Stival, Mariane Morato
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Stival, Mariane Morato
প্রকাশিত: (2017)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lopes, Ana Maria D'Ávila
প্রকাশিত: (2018)
Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (2017)
Europa e América Latina : a convergência necessária
অনুযায়ী: Vasconcelos, Álvaro
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Álvaro
প্রকাশিত: (2024)
Avanços e retrocessos do Direito do ambiente na Europa comunitária : análise crítica da directiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Cruz, Branca Martins da
প্রকাশিত: (2005)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Marrara, Thiago
প্রকাশিত: (2015)
As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
অনুযায়ী: Lunelli, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Lunelli, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
অনুযায়ী: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tôrres, Rossana Kelly Araújo
প্রকাশিত: (2017)
Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2016)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
অনুযায়ী: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
প্রকাশিত: (2016)
O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Morong, Fábio Ferreira
প্রকাশিত: (2011)
Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar : uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
অনুযায়ী: Morato, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Morato, Antonio Carlos
প্রকাশিত: (2007)
Sejamos chatos
অনুযায়ী: Lazzarini, Marilena
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lazzarini, Marilena
প্রকাশিত: (2004)
Bangladesh : a exploração do trabalho humano e a degradação do meio ambiente a partir do curtimento e tingimento do couro exportado para a Europa
অনুযায়ী: Sette, Sandra Mara Franco
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Sette, Sandra Mara Franco
প্রকাশিত: (2018)
Mecanismos de cooperação para a circulação de trabalhadores na Pan-Amazônia
অনুযায়ী: Franco Filho, Georgenor de Sousa
প্রকাশিত: (1988)
অনুযায়ী: Franco Filho, Georgenor de Sousa
প্রকাশিত: (1988)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Minahim, Maria Auxiliadora
প্রকাশিত: (2016)
Panorama internacional das patentes biotecnológicas
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
A governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2015)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Peralta Montero, Carlos Eduardo
প্রকাশিত: (2012)
O animal e o Código civil brasileiro
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2015)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
Paisagem no direito comparado : instrumentos existentes, sua aplicação e inspiração para uma Lei nacional
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2023)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
অনুযায়ী: Ávila, Charlene de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ávila, Charlene de
প্রকাশিত: (2014)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
অনুযায়ী: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
প্রকাশিত: (2001)
O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos, Douglas Henrique Marin dos
প্রকাশিত: (2014)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
অনুযায়ী: Gisie, Laure
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gisie, Laure
প্রকাশিত: (2022)
Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Solange Teles da
প্রকাশিত: (2003)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Stanley Rocha
প্রকাশিত: (2022)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Schiocchet, Taysa
প্রকাশিত: (2012)
Dos direitos morais aos direitos constitucionais : para além do especismo elitista e eletivo
অনুযায়ী: Felipe, Sônia T
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Felipe, Sônia T
প্রকাশিত: (2007)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
অনুযায়ী: Bastos, Marina Montes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bastos, Marina Montes
প্রকাশিত: (2022)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
অনুযায়ী: Jones, Carol Aldaire
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Jones, Carol Aldaire
প্রকাশিত: (1996)
Contributos para uma legislação específica de prevenção de resíduos eletroeletrônicos inspirados na diretiva 2012/19/UE
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Luísa Bresolin de
প্রকাশিত: (2014)
O direito humano ao meio ambiente na visão do STF : o papel da corte no enfrentamento da crise climática
অনুযায়ী: Mello, Patrícia Perrone Campos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mello, Patrícia Perrone Campos
প্রকাশিত: (2023)
Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
প্রকাশিত: (2018)
State obligations to combat climate change : an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Squeff, Tatiana Cardoso
প্রকাশিত: (2024)