Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267 |
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Ação anulatória, jurisprudência, Brasil.
Culpabilidade, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Multa administrativa, Brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Brasil.
Sanção penal, Brasil.
Teoria geral do direito, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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