Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
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Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
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Teorias ecológicas do direito : por uma construção crítica das teorias jurídicas
অনুযায়ী: Carneiro, Wálber Araujo
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
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অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
প্রকাশিত: (2022)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
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প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
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Sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1997)
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অনুযায়ী: Moreira, Danielle de Andrade
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
প্রকাশিত: (2013)
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Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2015)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
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প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
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প্রকাশিত: (2009)
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Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
অনুযায়ী: Freitas, Helena Patrícia
প্রকাশিত: (2023)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
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প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2014)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2016)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
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অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
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