Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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