Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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