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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267
Ano:	2023
Assuntos:	Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online dostop:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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