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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 243-267
Ano:	2023
Assuntos:	Ação anulatória, jurisprudência, brasil. Culpabilidade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Multa administrativa, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção penal, brasil. Teoria geral do direito, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183366
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
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Sanções administrativas ambientais
Yazar:: Lazzarini, Álvaro
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
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Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
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