Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
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| প্রধান লেখক: | Bergamaschi, André Luís |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista direito e práxis Vol. 12, n. 4 (2021), p. 2419-2459 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Incidente de resolução de demandas repetitivas, brasil. Barragem, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/47690 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
অনুযায়ী: Richter, Bianca Mendes Pereira
প্রকাশিত: (2020)
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Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2019)
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Litigância sob as lentes ESG : tratamento estrutural das demandas repetitivas como indicador-chave da jurisdição sustentável
অনুযায়ী: Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
প্রকাশিত: (2023)
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Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
অনুযায়ী: Zen, Eduardo Luiz
প্রকাশিত: (2014)
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
অনুযায়ী: Faxina, Mariana de la Cruz
প্রকাশিত: (2022)
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A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
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Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
অনুযায়ী: Marconi, Nelson
প্রকাশিত: (2022)
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O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
অনুযায়ী: Moraes, Tatiana Vieira de
প্রকাশিত: (2023)
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O conceito de "atingido" por barragens : direitos humanos e cidadania
অনুযায়ী: Santos, Mariana Corrêa dos
প্রকাশিত: (2015)
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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Albuquerque, Carolina de
প্রকাশিত: (2024)
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2022)
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Intensificação sustentável da agricultura brasileira : cenários para 2050
অনুযায়ী: Marin, Fábio R
প্রকাশিত: (2016)
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
অনুযায়ী: Penna, Lúcia
প্রকাশিত: (2009)
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A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
অনুযায়ী: Barroso, Saulo Furtado
প্রকাশিত: (2023)
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Nível de aceitação do rodízio de automóveis: um estudo qualitativo no Distrito Federal
অনুযায়ী: Luiza Neto, Ingrid
প্রকাশিত: (2012)
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Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
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O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
অনুযায়ী: Mattia, Rafaela Carla, 1985-
প্রকাশিত: (2018)
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
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Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
অনুযায়ী: Sell, Cleiton Lixieski
প্রকাশিত: (2016)
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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
প্রকাশিত: (2023)
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Gontijo, Julifrancis Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2019)
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A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
অনুযায়ী: Colombo, Silvana Raquel Brendler
প্রকাশিত: (2020)
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STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
অনুযায়ী: Stamm, Monica
প্রকাশিত: (2024)
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
অনুযায়ী: Barros, Ana Meire Vasconcelos
প্রকাশিত: (2016)
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2020)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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IA cria um problema energético? : o caso do transporte
অনুযায়ী: Nazareno, Cláudio
প্রকাশিত: (2025)
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Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
অনুযায়ী: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
প্রকাশিত: (2023)
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Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2023)
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
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O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
অনুযায়ী: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
প্রকাশিত: (2018)
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Perspectivas atuais da mediação ambiental
অনুযায়ী: Henriques, Gabriel Machado Pessanha
প্রকাশিত: (2022)
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
অনুযায়ী: Pereira, Diênifer Rudschinski
প্রকাশিত: (2023)
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
অনুযায়ী: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
প্রকাশিত: (2020)
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O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
অনুযায়ী: Luquez, Filipe Antonio Faiano
প্রকাশিত: (2020)
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Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
অনুযায়ী: Adams, Luís Inácio Lucena
প্রকাশিত: (2019)
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A mediação socioambiental como instrumento integrador
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