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Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bergamaschi, André Luís
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e práxis Vol. 12, n. 4 (2021), p. 2419-2459
Ano:	2021
Assuntos:	Incidente de resolução de demandas repetitivas, brasil. Barragem, brasil. Dano ambiental, brasil. Desastre ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
On-line přístup:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/47690
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Autor: Richter, Bianca Mendes Pereira
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Participação democrática em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : uma análise a partir de IRDR suscitado pela Samarco
Autor: Reis, Émilien Vilas Boas
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Litigância sob as lentes ESG : tratamento estrutural das demandas repetitivas como indicador-chave da jurisdição sustentável
Autor: Mua, Cíntia Teresinha Burhalde
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Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens
Autor: Zen, Eduardo Luiz
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O direito dos animais figurarem no polo ativo de demandas judiciais
Autor: Faxina, Mariana de la Cruz
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A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
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Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
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O direito à água e a demanda hídrica por setor econômico
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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
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Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
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Intensificação sustentável da agricultura brasileira : cenários para 2050
Autor: Marin, Fábio R
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Autor: Penna, Lúcia
Vydáno: (2009)

Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho
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Vydáno: (2019)

Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão
Autor: Sell, Cleiton Lixieski
Vydáno: (2016)

A judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um estudo sobre a tutela do direito à informação
Autor: Barroso, Saulo Furtado
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Nível de aceitação do rodízio de automóveis: um estudo qualitativo no Distrito Federal
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Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
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(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
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STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Autor: Stamm, Monica
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Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens
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O cadastro socioeconômico dos atingidos por barragens instituído pelo decreto nº 7.342/2010 : conquista e limites de sua aplicação
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
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Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
Autor: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
Autor: Aragão, Cid Arruda
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A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
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Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
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Perspectivas atuais da mediação ambiental
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A aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro
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O uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96?
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Saindo da lama : a atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana
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A mediação socioambiental como instrumento integrador
Autor: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
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