Instrumentos fiscais de proteção ambiental
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Tributação e direitos fundamentais : conforme a jurisprudência do STF e do STJ. |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal, brasil. Poluição, impostos, criação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito tributário, brasil. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165217 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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