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A revoção da licença ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222
Ano:	2009
Assuntos:	Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Natureza jurídica da licença ambiental
Autor: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Vydáno: (2011)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Autor: Braz, Felipe Henrique
Vydáno: (2022)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Advocacia pública estadual
Autor: Marinela, Fernanda
Vydáno: (2016)

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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2011)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Autor: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Vydáno: (2021)

Parcerias público-privadas no Brasil
Autor: Ribeiro, Bruno Fialho
Vydáno: (2015)

A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
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Vydáno: (2006)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Autor: Malheiro, Emerson Penha
Vydáno: (2017)

Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2022)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
Autor: Martins, Ricardo Marcondes
Vydáno: (2020)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Autor: Lobato, José Danilo Tavares
Vydáno: (2010)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2005)

Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1996)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Autor: Munhoz, Christine Parmezani
Vydáno: (2015)

A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Autor: Barros Filho, Wilson Accioli de
Vydáno: (2017)

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2001)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2012)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Autor: Moreira, Júlio da Silveira
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
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Revisibilidade das licenças ambientais
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
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Vydáno: (2014)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
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Vydáno: (2014)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
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A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
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Regime jurídico da licença ambiental
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
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