A revoção da licença ambiental
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Natureza jurídica da licença ambiental
από: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Έκδοση: (2011)
από: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Έκδοση: (2011)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
από: Braz, Felipe Henrique
Έκδοση: (2022)
από: Braz, Felipe Henrique
Έκδοση: (2022)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2010)
Advocacia pública estadual
από: Marinela, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Marinela, Fernanda
Έκδοση: (2016)
Advocacia pública estadual
από: Marinela, Fernanda
Έκδοση: (2016)
από: Marinela, Fernanda
Έκδοση: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2011)
από: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Έκδοση: (2011)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
από: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Έκδοση: (2021)
από: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Έκδοση: (2021)
Parcerias público-privadas no Brasil
από: Ribeiro, Bruno Fialho
Έκδοση: (2015)
από: Ribeiro, Bruno Fialho
Έκδοση: (2015)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
από: Greco, Luís
Έκδοση: (2006)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2016)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
από: Malheiro, Emerson Penha
Έκδοση: (2017)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2022)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2022)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
από: Lobato, José Danilo Tavares
Έκδοση: (2010)
Licenciamento ambiental da atividade rural
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2005)
από: Queiroz, João Eduardo Lopes
Έκδοση: (2005)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1996)
από: Antunes, Paulo de Bessa
Έκδοση: (1996)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
από: Munhoz, Christine Parmezani
Έκδοση: (2015)
από: Munhoz, Christine Parmezani
Έκδοση: (2015)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
από: Barros Filho, Wilson Accioli de
Έκδοση: (2017)
από: Barros Filho, Wilson Accioli de
Έκδοση: (2017)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2001)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2012)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2012)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
από: Moreira, Júlio da Silveira
Έκδοση: (2008)
από: Moreira, Júlio da Silveira
Έκδοση: (2008)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
από: Felipe, Priscilla Iacomini
Έκδοση: (2014)
από: Felipe, Priscilla Iacomini
Έκδοση: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
Revisibilidade das licenças ambientais
από: Erthal, Thiago Serpa
Έκδοση: (2021)
από: Erthal, Thiago Serpa
Έκδοση: (2021)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
από: Saddy, André
Έκδοση: (2014)
από: Saddy, André
Έκδοση: (2014)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
από: Rodrigues, Marcelo Abelha
Έκδοση: (2013)
από: Rodrigues, Marcelo Abelha
Έκδοση: (2013)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
από: Silva Filho, Derly Barreto e
Έκδοση: (1995)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
από: Faria, Edimur Ferreira de
Έκδοση: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2013)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2013)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2001)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2001)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2014)
από: Martins Júnior, Wallace Paiva
Έκδοση: (2014)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2012)
από: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Έκδοση: (2012)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2002)
από: Prestes, Vanêsca Buzelato
Έκδοση: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2023)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2023)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Regime jurídico da licença ambiental
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2005)
από: Martins, Ricardo Marcondes
Έκδοση: (2005)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
από: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Έκδοση: (2010)
από: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Έκδοση: (2010)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
από: Junqueira, Katia
Έκδοση: (2013)
από: Junqueira, Katia
Έκδοση: (2013)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Romeu Faria Thomé da
Έκδοση: (2018)