A revoção da licença ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Natureza jurídica da licença ambiental
-н: Tamaoki, Fabiana Junqueira
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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
-н: Braz, Felipe Henrique
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Хэвлэсэн: (2010)
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Advocacia pública estadual
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
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-н: Ribeiro, Bruno Fialho
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Greco, Luís
Хэвлэсэн: (2006)
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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-н: Antunes, Paulo de Bessa
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-н: Saddy, André
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-н: Silva Filho, Derly Barreto e
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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-н: Romano, Rogério Tadeu
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-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
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-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2013)
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Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2018)
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