A revoção da licença ambiental
Sparad:
| Huvudskapare: | |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 53 (jan./mar. 2009), p. 187-222 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Ato administrativo, natureza jurídica, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio da precaução, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, revogação, brasil. |
| Länkar: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82996 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Natureza jurídica da licença ambiental
av: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Publicerad: (2011)
av: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Publicerad: (2011)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
av: Braz, Felipe Henrique
Publicerad: (2022)
av: Braz, Felipe Henrique
Publicerad: (2022)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2010)
av: Mukai, Toshio
Publicerad: (2010)
Advocacia pública estadual
av: Marinela, Fernanda
Publicerad: (2016)
av: Marinela, Fernanda
Publicerad: (2016)
Advocacia pública estadual
av: Marinela, Fernanda
Publicerad: (2016)
av: Marinela, Fernanda
Publicerad: (2016)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
av: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicerad: (2011)
av: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Publicerad: (2011)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
av: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Publicerad: (2021)
av: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Publicerad: (2021)
Parcerias público-privadas no Brasil
av: Ribeiro, Bruno Fialho
Publicerad: (2015)
av: Ribeiro, Bruno Fialho
Publicerad: (2015)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
av: Greco, Luís
Publicerad: (2006)
av: Greco, Luís
Publicerad: (2006)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
av: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicerad: (2016)
av: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicerad: (2016)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2017)
av: Malheiro, Emerson Penha
Publicerad: (2017)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2022)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2022)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
av: Martins, Ricardo Marcondes
Publicerad: (2020)
av: Martins, Ricardo Marcondes
Publicerad: (2020)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
av: Lobato, José Danilo Tavares
Publicerad: (2010)
av: Lobato, José Danilo Tavares
Publicerad: (2010)
Licenciamento ambiental da atividade rural
av: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicerad: (2005)
av: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicerad: (2005)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (1996)
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (1996)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
av: Munhoz, Christine Parmezani
Publicerad: (2015)
av: Munhoz, Christine Parmezani
Publicerad: (2015)
A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
av: Barros Filho, Wilson Accioli de
Publicerad: (2017)
av: Barros Filho, Wilson Accioli de
Publicerad: (2017)
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2001)
av: Custódio, Helita Barreira
Publicerad: (2001)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
av: Farias, Talden
Publicerad: (2012)
av: Farias, Talden
Publicerad: (2012)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
av: Moreira, Júlio da Silveira
Publicerad: (2008)
av: Moreira, Júlio da Silveira
Publicerad: (2008)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
av: Felipe, Priscilla Iacomini
Publicerad: (2014)
av: Felipe, Priscilla Iacomini
Publicerad: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2007)
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2007)
Revisibilidade das licenças ambientais
av: Erthal, Thiago Serpa
Publicerad: (2021)
av: Erthal, Thiago Serpa
Publicerad: (2021)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
av: Saddy, André
Publicerad: (2014)
av: Saddy, André
Publicerad: (2014)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
av: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicerad: (2013)
av: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicerad: (2013)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
av: Silva Filho, Derly Barreto e
Publicerad: (1995)
av: Silva Filho, Derly Barreto e
Publicerad: (1995)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2018)
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2018)
av: Faria, Edimur Ferreira de
Publicerad: (2018)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2013)
av: Wedy, Gabriel
Publicerad: (2013)
A viabilidade jurídica do financiamento do programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2001)
av: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Publicerad: (2001)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
av: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicerad: (2014)
av: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicerad: (2014)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2012)
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2012)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2002)
av: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicerad: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2023)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2023)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1994)
av: Topan, Luiz Renato
Publicerad: (1994)
Regime jurídico da licença ambiental
av: Martins, Ricardo Marcondes
Publicerad: (2005)
av: Martins, Ricardo Marcondes
Publicerad: (2005)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
av: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicerad: (2010)
av: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publicerad: (2010)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
av: Junqueira, Katia
Publicerad: (2013)
av: Junqueira, Katia
Publicerad: (2013)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
av: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicerad: (2018)
av: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicerad: (2018)